O Estado de Mato Grosso do Sul terá que pagar indenização à família do empresário Antônio Caetano de Carvalho, assassinado dentro do Procon/MS durante audiência de conciliação em Campo Grande. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o desembargador Ary Raghiant Neto, relator do caso, ficou comprovada a responsabilidade do Estado por falha específica em garantir a segurança adequada no local.

Conforme divulgado pela Polícia Civil, o crime ocorreu em 13 de fevereiro de 2023, após o policial reformado José Roberto de Souza - já falecido - se mostrar insatisfeito com a venda de um produto ou serviço, avaliado em R$ 630, feita pelo empresário Antônio Caetano. Ambos estavam no Procon para tentar resolver a questão.

Segundo o delegado Willian Rodrigues de Oliveira Junior, José Roberto "perdeu a cabeça" e efetuou três disparos contra o empresário. Dois tiros atingiram a cabeça da vítima, que morreu no local diante de pelo menos três funcionários do órgão estadual.

O Tribunal de Justiça determinou que a filha e a viúva do empresário recebam indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil cada, além da manutenção de pensão mensal no valor proporcional ao rendimento mensal que o empresário obtinha até a data em que a filha completar 25 anos.

Os recursos apresentados pelo Estado e pelas autoras da ação foram conhecidos e negados por unanimidade pelos desembargadores.